SOCORRO DO PIAUÍ CONCORRE AO ICMS ECOLÓGICO
A Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí protocolou no dia 26 de abril, na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, a documentação necessária para a homologação do município ao Selo Ambiental do ICMS Ecológico de 2019.
O selo ambiental é regulamentado por edital específico e será concedido aos municípios que se destacam na preservação do meio ambiente, podendo, desta forma, incrementar a receita municipal em valores consideráveis. Tal previsão é assegurada pela Constituição Federal, a fim de garantir a autonomia financeira dos municípios, e a descentralização do poder público, possuindo seus critérios estabelecidos conforme lei estadual, sendo assim, no caso do Estado do Piauí o ICMS Ecológico é um critério estabelecido pela Lei 5.813 de 2008 e regulamentada pela Lei 6.581 de 2014.
Atualmente, cerca de 3% apenas, dos municípios piauienses atendem aos critérios mínimos do enquadramento para usufruto do ICMS Ecológico, demonstrando assim, a fragilidade dos planos municipais de desenvolvimento ambiental.
Contudo, a prefeitura Municipal de Socorro do Piauí vai na contramão desse cenário, a atual gestão vislumbrou a importância das pautas ambientais dentro das estratégias de melhoria da qualidade de vida da população, e através dessas, buscou oportunidades de ampliação do orçamento do município.
Neste ano, Socorro do Piauí, passou a concorrer em 6 categorias, sendo o trabalho coordenado pela Prefeitura Municipal e suas Secretarias com o apoio da empresa HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AMBIENTAL LTDA. A iniciativa foi tomada através do Prefeito Municipal Zitim Coelho e o funcionário Municipal Ytallo Rangell Dias que estabeleceram os diálogos que desencadearam as ações voltadas à habilitação do município no ICMS ECOLÓGICO.
O projeto desenvolvido teve como foco atribuir as ações de caráter normativo às relações ambientais cotidianas da cidade, por meio da compreensão da cidade como um possível ambiente equilibrado. Logo, a Secretária de meio ambiente nutre forte expectativa, esperando conquistar a habilitação do selo ambiental, haja vista todo o esforço realizado por todos os setores do município.
Além de todo suporte do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí, a estrutura Técnica do Projeto contou com uma equipe superior a 10 (dez) pessoas, sendo sua composição multidisciplinar, pois além da ampla equipe jurídica, contou-se com Profissionais de áreas técnicas ambientais das mais variadas formações, a fim de contemplar o máximo de itens previstos no edital.
O ponta pé foi dado com a importante reunião realizada pela empresa HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA & AMBIENTAL. Na ocasião foi ministrada palestra de capacitação técnica e planejamento das ações, contando com a presença dos secretários municipais, representantes da câmara dos vereadores, representantes sindicais e outras entidades de representação civil, explicando o Advogado que para a obtenção do benefício é necessário um trabalho conjunto de todos os setores do município e que a presença e participação dos presentes mostrava o grande potencial de desenvolvimento do Município.
Hoje, com a documentação protocolada já se planeja novas ações de olho no edital do ICMS ECOLÓGICO de 2020. A louvável intenção e preocupação com a preservação do meio ambiente passou a ser prioridade na Gestão do Prefeito Zitim Coelho, sendo um dos gestores pioneiro no Município e na região, com projetos voltados à educação ambiental, gestão de resíduos sólidos, legislações de combate à poluição, dentre outras medidas que vislumbram a melhora da qualidade de vida dos Munícipes.
