AUDIENCIA PÚBLICA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º
SEMESTRE EXERCÍCIO 2023.

O Poder Executivo Municipal de Socorro do Piauí, Estado do Piauí,
representado pelo Prefeito Municipal, Senhor José Coelho Filho, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
convida toda a população, instituições e entidades representativas
dos diversos segmentos da sociedade do Município de Socorro do
Piauí, para participarem da Audiência Pública perante a Comissão
Permanente de Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores
para demonstração e avaliação das metas fiscais e da execução
orçamentária (Relatório de Gestão Fiscal), referente ao 2º semestre
do exercício financeiro de 2023, nos termos do art. 9º, parágrafo 4º,
da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como a
prestação de contas pelo gestor do SUS, de acordo o art. 36, § 5º
da Lei Complementar nº 141/2012, e apresentação do Relatório de
Gestão Consolidado do exercício de 2023, a realizar-se no dia 08
de abril de 2024, próxima segunda-feira, às 8h, nas dependências
da Câmara Municipal.